Estude Penal, com os profs. Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini

Professores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini comentaram as recentes decisões do STJ.

Assista ao vídeo clicando Aqui:

Vejam os temas que serão debatidos:

1) Momento da consumação dos crimes de furto e de roubo - STJ, REsp 1.524.450 e STJ, REsp 1.499.050

- teoria da apprehensio (ou amotio)

2) POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM REGISTRO VENCIDO - STJ, RHC 60.611-DF e STJ, REsp 1.451.397-MG

- tipicidade

- tipicidade conglobante

- infração penal x infração administrativa

- princípio da adequação social

- natureza subsidiária e fragmentária do direito penal

- princípio da ofensividade ou da lesividade

- princípio da insignificância

- delito de mera conduta

- crime de perigo abstrato

- crime impossível